Questões sobre Congresso Nacional

cabe ao vice-presidente da República organizar e manter o funcionamento da administração federal.

o Supremo Tribunal Federal expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos promulgados pelo presidente da República.

o Congresso Nacional fixa e modifica o efetivo das Forças Armadas do país.

o Senado Federal procede com a tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

sustados pelo Congresso Nacional.

revogados pelo Senado Federal.

derrogados pela Câmara dos Deputados.

suspensos pela Câmara dos Deputados.

ratificados pelo Congresso Nacional, se transformados em lei delegada.