Questões sobre Congresso Nacional

José, em caso de intervenção federal.

Olavo, para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Claudio, em caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.

Santiago, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria simples de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Samarco, em caso de urgência ou interesse público relevante, com a aprovação da maioria simples de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

A CF confere aos tribunais de justiça a competência para alterar sua própria organização e divisão judiciárias.

Compete ao Congresso Nacional autorizar, mediante decreto legislativo, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Em caso de urgência ou interesse público relevante, o procurador-geral da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.

A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a sua criação, deliberar sobre aposentadoria de magistrado por interesse público, atribuição não mais conferida ao tribunal a que o magistrado se vincula.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

II e III.

I e IV.

resolver sobre plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.

dispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

resolver sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.

dispor definitivamente sobre incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

resolver definitivamente sobre atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.