Questões sobre Congresso Nacional

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Listagem de Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 280238 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico Administrativo

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

#Questão 280239 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico Administrativo

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

#Questão 280279 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

#Questão 280303 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

Se determinada autarquia, ao editar ato regulamentar para o exercício de um direito, criar uma obrigação não prevista na respectiva lei, o Congresso Nacional terá competência constitucional para sustar referido ato.

#Questão 280343 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

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