Questões sobre Congresso Nacional

#Questão 271118 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, AOCP, 2012, TCE/PA, Assessor Técnico de Procuradoria

Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

D) Na Câmara dos Deputados a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

E) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

#Questão 270545 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

#Questão 270557 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

#Questão 270828 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 280149 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

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