Questões sobre Competência dos Estados

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Listagem de Questões sobre Competência dos Estados

#Questão 274602 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANA, Especialista em Recursos Hídricos

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. A CF definiu as competências, privativas e concorrentes, de cada ente da Federação. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

Compete privativamente aos estados legislar sobre águas e energia.

#Questão 647443 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos à organização do Estado brasileiro. Lei estadual pode criar cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, para jardineiro.

#Questão 647442 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF, a constituição estadual pode ampliar as atribuições da defensoria pública dos estados, como, por exemplo, para a defesa de servidores públicos em razão do exercício de cargos públicos.

#Questão 745035 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A constituição estadual pode determinar, conforme orientação do STF, que os titulares da defensoria pública sejam submetidos à aprovação prévia da assembléia legislativa.

#Questão 563164 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Administrador

Considere o quadro abaixo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, correspondem ao papel do Estado:

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