Questões sobre Competência dos Estados

#Questão 274606 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, ESAF, 2012, MI, Analista de Sistemas de Informações e Redes

Sobre a disciplina constitucional referida ao gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é incorreto afirmar que

A)

compete aos Estados e ao Distrito Federal planejar a defesa permanente contra as calamidades públicas e legislar sobre a correlata defesa civil e mobilização nacional.

B)

compete à União legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

C)

o decreto presidencial que instituir o estado de defesa determinará, dentre outros aspectos relevantes à matéria, as medidas coercitivas a vigorarem no seu curso de duração, que poderão compreender, na hipótese de calamidade pública, a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União, posteriormente, pelos danos e custos decorrentes.

D)

incumbe aos corpos de bombeiros militares, além de outras atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil.

E)

a proteção e tutela constitucionalmente deferida aos índios e aos grupos indígenas não veda a remoção compulsória de suas terras, por ato do Poder Executivo, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a respectiva população, cabendo, neste caso, apreciação posterior (“ad referendum”) do Congresso Nacional.

#Questão 274622 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPF, Técnico de Nível Superior

#Questão 563167 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FCC, 2012, TCE/AP, Técnico de Controle Externo

Os Estados-Membros da Federação Brasileira

A)

possuem competência remanescente.

B)

regem-se por lei orgânica.

C)

podem emitir moeda no caso de guerra declarada.

D)

não podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

E)

possuem como bens as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

#Questão 271348 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

#Questão 274593 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

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