No que se refere à disciplina da defensoria pública na C...

#Questão 745035 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2006, Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE), Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A constituição estadual pode determinar, conforme orientação do STF, que os titulares da defensoria pública sejam submetidos à aprovação prévia da assembléia legislativa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis