Questões sobre Administração Pública

publicidade

impessoalidade

eficiência

indisponibilidade

continuidade

depende de lei específica, salvo se a empresa estatal constituir-se na forma de sociedade de economia mista.

depende de lei específica, salvo se a empresa estatal explorar atividade econômica em regime de competição.

independe de autorização legal específica, desde que a atividade exercida pela empresa privada esteja contida no objeto social da estatal.

depende de lei específica, seja a empresa estatal sociedade de economia mista ou empresa pública.

independe de autorização legal específica, salvo se a participação ensejar a aquisição do controle da empresa privada.

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.

Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.

É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.

A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público.

As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.

A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.

A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.

A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros.

O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções.

A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível.

É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.

É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.