Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis...

A

A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público.

B

As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.

C

A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.

D

A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.

E

A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.