Questões sobre Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Administração Pública

#Questão 273472 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2012, INEP, Pesquisador em Informações Educacionais I

De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão as seguintes sanções, EXCETO:

#Questão 273383 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANCINE, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue os seguintes itens.

A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.

#Questão 273406 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Considere as seguintes afirmações em relação à Administração Pública:

I. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis tão somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

IV. Em publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá constar nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, sem que isso caracterize promoção pessoal.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

#Questão 273408 - Direito Constitucional, Administração Pública, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Considere as seguintes afirmações em relação ao regime constitucional dos servidores públicos:

I. A Constituição Federal não assegura o direito de greve aos servidores públicos, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

II. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, entretanto, o mesmo dispositivo constitucional permite, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

IV. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

SOMENTE é correto o que se afirma em:

#Questão 282885 - Direito Constitucional, Administração Pública, METTA C&C, 2012, Prefeitura de Triunfo - PE, Guarda Municipal

Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

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