Questões sobre Administração Pública

#Questão 738939 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Contador

#Questão 738950 - Direito Constitucional, Administração Pública, AOCP, 2018, Secretaria de Estado de Comunicação - PA (SECOM/PA), Jornalista

A Constituição Federal, em seu Artigo 1, estabelece que a República Federativa do Brasil “constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana”. Quando se assume um cargo público, o novo servidor assume, além das atividades inerentes ao cumprimento de sua função, o dever de zelar pelo bem-estar da comunidade e da coletividade. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, é dever da administração pública seguir alguns princípios previstos no documento de 1988. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.

A) Impessoalidade, moralidade, decência, eficiência e legalidade.

B) Legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência e qualidade.

C) Impessoalidade, moralidade, decência, legalidade e qualidade.

D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) Dignidade, eficiência, decência, moralidade e impessoalidade.

#Questão 739235 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

A) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

B) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

C) será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

D) será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

E) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 739286 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores

A) públicos, titulares de cargos efetivos ou não, desde que tenham ingressado no serviço público por concurso, após 19/12/2003, data da Emenda Constitucional de no 41.

B) dos entes federativos que sejam titulares de cargos efetivos e aos empregados públicos das suas autarquias e fundações.

C) titulares de cargos efetivos da Administração pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão do regime jurídico único.

D) dos entes federativos e de suas autarquias e fundações, titulares de cargos efetivos.

E) titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e do Distrito Federal, não se aplicando aos servidores da Administração indireta de referidos entes, tampouco aos servidores dos municípios, em razão do princípio federativo.

#Questão 738965 - Direito Constitucional, Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, analise as seguintes assertivas:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores desde que decorrente de lei complementar.

II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quais estão corretas?

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