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Questões sobre Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Administração Pública

#Questão 739320 - Direito Constitucional, Administração Pública, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

A) o concurso público terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

B) não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

C) o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.

D) o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

#Questão 739333 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

B) o prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, prorrogável duas vezes, por igual período, e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, é vedada a realização de novo concurso;

C) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deverá necessariamente ser precedida de concurso público;

E) os cargos em comissão são ocupados exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

#Questão 739336 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido injustamente.

Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será:

A) readaptado, e o eventual ocupante da sua vaga originária, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização;

B) reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

C) aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, com direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas e remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

D) aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado, sem direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas, para não configurar seu enriquecimento ilícito;

E) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

#Questão 738993 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:

A) dois cargos de nível técnico ou científico;

B) dois cargos da área de educação;

C) dois cargos da área jurídica;

D) um cargo de magistrado estadual com um cargo de professor;

E) um cargo de professor com outro de prestador de serviço público.

#Questão 738998 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

O Governador do Estado Alfa convocou reunião com os presidentes das autarquias, das sociedades de economia mista e das empresas públicas, bem como com representantes das Secretarias de Estado e as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil, e determinou, dentre outras coisas, que, a partir daquela data, os entes da Administração Pública indireta com personalidade jurídica de direito público deveriam apresentar dados quinzenais a respeito da atuação do respectivo ente.

À luz da sistemática constitucional, dentre os participantes da reunião, somente são alcançadas pela determinação do Governador do Estado:

A) as autarquias;

B) as sociedades de economia mista e as empresas públicas;

C) as Secretarias de Estado;

D) as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil;

E) as empresas públicas.

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