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Questões sobre Administração Pública

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Listagem de Questões sobre Administração Pública

#Questão 738971 - Direito Constitucional, Administração Pública, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

João, aprovado no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no TRT/RJ, já exercia, anteriormente, o cargo de professor em uma escola pública estadual. Diante de tais informações, assinale a alternativa correta.

A) João somente poderá assumir a vaga de Técnico Judiciário se for exonerado do cargo público que exerce, dada a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos.

B) É possível que João acumule os dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, tendo em vista a exceção à regra geral de vedação de acumulação de cargos, desde que abra mão da remuneração de um deles.

C) João poderá, se assim preferir e havendo compatibilidade de horários, ocupar os dois cargos, acumulando as remunerações, tendo em vista tratar-se de exceção à regra de vedação de acumulação de cargos públicos.

D) Somente seria possível a acumulação se João tivesse sido aprovado em concurso público para outra vaga de professor.

E) João somente poderá acumular o seu cargo público atual de professor com outro de privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, sendo vedada a acumulação com outros cargos, ainda que de natureza técnica ou científica.

#Questão 738972 - Direito Constitucional, Administração Pública, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

Pedro foi investido em cargo público, sem que tenha sido aprovado previamente em concurso público. Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro não foi declarado em lei como de livre nomeação e exoneração. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta de acordo com o que está disposto no texto constitucional.

A) Não havendo previsão em Lei Ordinária que exija a realização de concurso público para o cargo ocupado por Pedro, não há qualquer irregularidade na sua investidura.

B) A situação narrada implicará a nulidade do ato da investidura de Pedro e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

C) Dada a irregularidade na investidura de Pedro, a autoridade responsável deverá ser punida, na forma da lei, mas o ato de nomeação permanecerá válido.

D) Pedro deverá ser punido, na forma da Lei, sendo, no entanto, isenta de pena a autoridade responsável pela sua nomeação.

E) Sendo publicada Lei posterior que declare o cargo atualmente ocupado por Pedro como sendo de livre nomeação e exoneração, o ato de sua investidura será convalidado.

#Questão 738980 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. Embora não estejam previstos expressamente na Constituição vigente, os princípios da indisponibilidade, da razoabilidade e da segurança jurídica devem orientar a atividade da administração pública.

C) Certo

E) Errado

#Questão 738987 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada

A) procedente, pois a aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação e dispensa a comprovação de outros requisitos para investidura.

B) procedente, pois a comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser feita no momento da inscrição no concurso, sob pena de preclusão consumativa.

C) improcedente, pois João não preencheu requisito básico para investidura no cargo, a despeito de sua aprovação em concurso público.

D) improcedente apenas se João tiver sido aprovado fora do número de vagas disponibilizadas no edital, hipótese em que não há direto subjetivo à nomeação.

E) improcedente, pois João não tem habilitação legal para o exercício do cargo para o qual foi aprovado em concurso público, mas a Administração poderá nomeá-lo para exercer cargo diverso, com requisito menor de escolaridade, em razão do princípio da eficiência.

#Questão 739292 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Assistente Técnico de Defensoria

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo

A) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público provido mediante concurso público.

B) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.

C) poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.

D) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no caso de exercício de cargo público de professor.

E) não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda exercer o mandato de deputado.

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