Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal esta...

#Questão 739235 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

A) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

B) ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

C) será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

D) será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

E) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

11/07/2019 às 09:17h

5 Votos

Art 41°

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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