Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989263 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

A) na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

B) no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.

C) no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.

D) no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

E) na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

#Questão 989264 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

#Questão 989265 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

#Questão 989266 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IDCAP, 2022, Prefeitura de Jacobina - BA, Guarda Municipal

#Questão 989267 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IDCAP, 2022, Prefeitura de Jacobina - BA, Guarda Municipal

Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

B) Irredutibilidade do salário, inclusive mediante convenção ou acordo coletivo.

C) Duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção.

D) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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