Questões de Direito Constitucional do ano 2022

#Questão 989251 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

A) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B) de um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

C) de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.

D) do Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.

#Questão 989252 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Sobre as eleições para a chefia do executivo, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

A) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, em momentos distintos, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

B) o Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil

C) em caso de impedimento do Presidente ou vacância do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

D) será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, sendo que eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.

#Questão 989253 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige

A) Lei Complementar Estadual, e dependerá de consulta, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

B) Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

C) Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos estados envolvidos, sendo prescindível divulgação dos estudos de viabilidade federal.

D) Lei Complementar Estadual, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, sendo prescindível divulgação dos estudos de viabilidade municipal.

#Questão 989254 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

#Questão 989255 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

Questões de Direito Constitucional do ano 2022

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