Questões de Direito Constitucional da CS-UFG

#Questão 911152 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Departamento Pessoal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:

A) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C) proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

#Questão 911153 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Departamento Pessoal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:

A) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.

B) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

C) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à paternidade e à juventude, a assistência aos desempregados.

D) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência privada, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

#Questão 989248 - Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União e

A) dois membros do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos.

B) um membro do Ministério Público estadual, três advogados e dois cidadãos.

C) um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos.

D) dois membros do Ministério Público estadual, dois advogados e um cidadão.

#Questão 989249 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

#Questão 989250 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CS-UFG, 2022, Prefeitura de Itiquira - MT, Analista Jurídico

O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do

A) Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

B) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

C) Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.

D) Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

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