Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 816545 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce um papel importante no sistema orçamentário federal brasileiro. Essa lei

A) estabelece um plano de quatro anos para a ação governamental.

B) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C) inclui o orçamento monetário relativo às políticas e às ações do Banco Central do Brasil.

D) é aprovada anualmente, após a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

E) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

#Questão 816546 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)

A) limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada.

C) autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação de cargos.

D) avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento federal.

E) riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.

#Questão 816547 - Direito Constitucional, Orçamentos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

#Questão 816548 - Direito Constitucional, Orçamentos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

#Questão 816549 - Direito Constitucional, Orçamentos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Suporte Técnico

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