Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 645726 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico Administrativo

#Questão 645727 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645728 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

#Questão 645732 - Direito Constitucional, Diversos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

João da SIlva, Ministro de Estado, praticou condutas que podem ser enquadradas nas figuras tipológicas dos crimes comuns e dos crimes de responsabilidade. Preocupado com a grande repercussão dos fatos, solicitou a orientação de um advogado para delinear sua estratégia de defesa.

De acordo com o advogado, caso o Ministro de Estado viesse a ser acusado, (I) os crimes comuns seriam julgados pelo Poder Judiciário; (II) os crimes de responsabilidade seriam julgados pelo Poder Legislativo; e (III) o Poder Legislativo poderia deliberar pela sustação do andamento das ações.

À luz dos dados fornecidos, assinale a opção que indica as orientações fornecidas pelo advogado que se harmonizam com a sistemática constitucional.

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 645733 - Direito Constitucional, Diversos, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:

A) O Presidente da República pode convocar Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Prefeito para participar de reunião do Conselho da República, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério, Secretaria ou Município.

B) O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a ele compete o estudo, a proposição e o acompanhamento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático e o pronunciamento sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

C) O Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro do Planejamento participam como membros natos de ambos os Conselhos.

D) Entre as atribuições do Conselho de Defesa Nacional está a de propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

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