Questões de Direito Constitucional do ano 2016

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não estejam incluídos na LOA.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF não estabelece limite de despesas com pessoal ativo e inativo.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.

A Constituição Federal de 1988 reserva um título específico para tratar dos Princípios Fundamentais. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo:

I – A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos somente a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.

II – Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

III – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

IV – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que se afirma apenas em:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: