Questões de Direito Constitucional do ano 2016

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2016

#Questão 263535 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

#Questão 263537 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

De acordo com o ______________ “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Com base na afirmação acima, escolha dentre as opções abaixo a CORRETA:

#Questão 263539 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

Caberá exclusivamente a União instituir diversos impostos. Dentre os inúmeros impostos definidos em lei como competência exclusiva da União encontramos:

#Questão 263541 - Direito Constitucional, Assistência Social, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

A assistência social será prestada independentemente de contribuiçãi a seguridade social, a qualquer indivíduo que dela necessitar. Seus principais objetivos são:

I- Proteger as famílias, amparando as crianças e adolescentes carentes;

II- Integrar junto a vida comunitária as pessoas portadoras de deficiência;

III- Definir a guarda de crianças menores acometidas por maus tratos;

IV- Promover a integração dos necessitados ao mercado de trabalho;

Assinale a alternativa correta:

#Questão 263543 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Advogado (CREAS)

Acerca dos direitos e garantias individuais, é previsto junto a Constituição Federal:

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