Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 268926 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

A) as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

B) as metas e as prioridades da Administração Pública.

C) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) o orçamento de investimento das empresas estatais.

E) as alterações na legislação tributária.

#Questão 268928 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

Um Órgão Público realizou a compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,

A) saúde, de capital e investimentos.

B) saúde, corrente e investimentos.

C) assistência social, de capital e investimentos.

D) assistência social, corrente e inversões financeiras.

E) transporte, corrente e outras.

#Questão 268930 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2014, FCP, Operacional Administrativo

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:

A) privação ou restrição da liberdade.

B) perda de bens.

C) multa.

D) prestação social alternativa.

E) banimento.

#Questão 268931 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2014, FCP, Operacional Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ____________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A) um quinto

B) dois terços

C) três quintos

D) um terço

E) dois quartos

#Questão 268933 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, AOCP, 2014, FCP, Operacional Administrativo

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 215, parágrafo 3º, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à

I. defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

II. produção, promoção e difusão de bens culturais.

III. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

IV. democratização do acesso aos bens de cultura.

É correto o que está contido em

A) I, II, III e IV.

B) III e IV, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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