Questão Q268930
2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Fundação Cultural Palmares (FCP)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Fundação Cultural Palmares (FCP) - Operacional Administrativo - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Fundação Cultural Palmares (FCP)

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de ac...

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:

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