Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 268452 - Direito Constitucional, Intervenção, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:

#Questão 268454 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:

#Questão 268455 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

O método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa, denomina-se:

#Questão 268457 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:

#Questão 268459 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:

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