Questões de Direito Constitucional do ano 2011

#Questão 278572 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 278575 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.

A)

direitos … filosófica … política … prestação.

B)

vantagens … ideológica … política … obrigação.

C)

direitos … filosófica … ideológica … pena.

D)

direitos … política … ideológica … pena.

E)

benefícios … filosófica … política … pena.

#Questão 278577 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.

A)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do Poder Executivo.

B)

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

C)

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, obtida a devida licença.

E)

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

#Questão 278579 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2011, SEE/SP, Executivo Público

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,

A)

o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

B)

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C)

a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

D)

o registro civil de nascimento.

E)

a certidão de óbito.

#Questão 278581 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2011, MEC, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2011

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