Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 563428 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico Administrativo

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

#Questão 563467 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,

#Questão 563468 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2010, TRT 8ª, Técnico Judiciário

É direito do trabalhador urbano e rural

#Questão 563596 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

Os textos que completam as lacunas I e II acima, referentes aos direitos fundamentais são, respectivamente,

#Questão 563606 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, FCC, 2010, PM/BA, Soldado

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e garantias fundamentais:

I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilega lidade ou abuso de poder for autoridade pública.

III. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

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