Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 645396 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.

#Questão 645397 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir. Os direitos da seguridade social têm como parâmetro os direitos à assistência social, visto que, historicamente, o acesso à assistência social sempre foi condição para garantir o acesso à seguridade social.

#Questão 645434 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2010, HUB, Médico Residente Multiprofissional

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

As questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive com o estabelecimento de percentual sobre os orçamentos.

#Questão 645495 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

#Questão 645496 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

A respeito das regras do processo legislativo referentes às emendas constitucionais, é correto afirmar que

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