Questões de Direito Constitucional do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 270985 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Determinado parlamentar federal impetrou mandado de segurança junto ao STF, questionando a legalidade do processo legislativo na tramitação de determinada medida provisória. Argumentou o parlamentar que a referida medida provisória fora enviada para votação em plenário antes da apreciação pela comissão que deveria emitir juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais, da qual o impetrante faz parte.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

#Questão 271029 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Constitui um dos direitos individuais, garantido pela Constituição da República, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que

#Questão 271031 - Direito Constitucional, Distrito Federal, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação ao Distrito Federal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

#Questão 271032 - Direito Constitucional, Territórios, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que

#Questão 271034 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,

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