Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 282897 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Técnico Administrativo

#Questão 282898 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Técnico Administrativo

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282915 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Técnico Judiciário

#Questão 282950 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/ES, Procurador (Especialidade: Especial de Contas)

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A)

Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

B)

A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

C)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

D)

A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

E)

São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

#Questão 282957 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

A)

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

B)

no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C)

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.

D)

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.

E)

em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.

Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo