Questões de Direito Constitucional do ano 2009

#Questão 282681 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 282684 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Técnico Judiciário

#Questão 282745 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF

A)

Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B)

É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo

C)

São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

D)

Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático

E)

É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais

#Questão 282754 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNRIO, 2009, MJ, Administrador

A Constituição Federal de 1988 permite a extradição de brasileiros naturalizados em caso de

A)

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.

B)

crime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país

C)

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D)

crime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.

E)

crimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.

#Questão 282768 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNRIO, 2009, MPOG, Agente Administrativo

Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a

A)

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

B)

Ministro de Estado

C)

carreira diplomática

D)

Membro do Congresso Nacional

E) Governador de Estado

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