Questões de Direito Constitucional do ano 2008

É incompatível com o príncipio da separação de poderes a instituição

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

É possível reconhecer a existência de direito adquirido contra norma originária da Constituição federal de 1988 (CF).

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por ser incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas, qualquer prova cuja obtenção, pelo poder público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material ou processual.

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O parlamentarismo é o sistema de governo no qual ocorre, predominantemente, uma colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo, em que o Poder Executivo é dividido em duas vertentes, uma de chefia de Estado, exercida pelo primeiro ministro e outra de chefia de governo, exercida pelo presidente em uma República ou pelo monarca em uma monarquia.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos.