Questões de Direito Constitucional do ano 2008

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Sendo assim, o tribunal competente para julgar um habeas corpus impetrado contra um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua na 1.ª instância é o TRF da 1.ª Região.

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público.

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde consideram a redução das disparidades regionais.

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

A EC em questão permitiu a destinação de recursos mediante operações de crédito por antecipação de receita.

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja, quinze por cento da receita tributária total.