Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 739821 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

A) O CNJ pode, apenas mediante provocação em sede recursal, rever os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.

B) O poder de fiscalização do CNJ alcança, além dos magistrados, os serviços auxiliares e até serviços notariais e de registro.

C) O CNJ não é órgão do Poder Judiciário porque, em sua composição, há indicação de membro do Ministério Público da União, de advogados indicados pela OAB e de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

D) Compete ao ministro do STF, que integra o CNJ, o exercício das funções de corregedor.

E) O procurador-geral da República e o presidente da OAB são membros natos do CNJ.

#Questão 739941 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

As matérias de competência legislativa privativa da União incluem

A) o direito civil e as juntas comerciais.

B) as normas gerais de licitação e os sistemas de consórcios.

C) as populações indígenas e as custas dos serviços forenses.

D) o sistema monetário e a produção e consumo.

E) o comércio interestadual e o orçamento.

#Questão 739963 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 2

#Questão 739964 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 2

#Questão 739965 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Analista em Ciência Pleno 2

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