Questões de Direito Constitucional do ano 2007

#Questão 276798 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

#Questão 276800 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, IPAD, 2007, CODECIR/PE, Agente de Defesa Civil

Quanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que:

A)

os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.

B)

os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil.

C)

a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações.

D)

a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil.

E)

os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil.

#Questão 276803 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Prefeitura de Recife - PE, Agente de Segurança Municipal

O Estado de Defesa, forma de intervenção estatal, é considerado como

A)

orientação jurídica na defesa em todos os direitos dos necessitados.

B)

medida para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social.

C)

medida para conter a declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

D)

medida para conter comoção grave de repercussão nacional.

E)

medida para apurar infrações penais contra a ordem política e social.

#Questão 276851 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

C) Certo

E) Errado

#Questão 276890 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, UFPR, 2007, Polícia Científica do Paraná - PR, Policial Civil / Perito

De acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

A)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito.

B)

Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército.

C)

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

D)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.

E)

Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

Questões de Direito Constitucional do ano 2007

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