Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 647123 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A) O estado de sítio é um instrumento à margem da lei, típico dos regimes de exceção. Por isso, não está previsto na atual Constituição, caracterizada como democrática.

B) Com relação à competência, diferem-se a polícia civil e a polícia militar. À primeira incumbem as funções de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, cabendo à última as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

C) As polícias rodoviária e ferroviária federal e o corpo de bombeiros militar são órgãos que não integram a segurança pública.

D) O estado de defesa tem a finalidade de preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções na natureza.

#Questão 647140 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 647185 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O advogado de uma empresa estatal emitiu parecer opinativo favorável a uma contratação com inexigibilidade de licitação. O contrato foi assinado. O TCU entendeu que não seria caso de inexigibilidade e que tal contrato trouxe prejuízos à administração.

Nessa situação, o TCU pode responsabilizar o advogado público, ainda que não haja culpa ou erro grave do mesmo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 647228 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

#Questão 647229 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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