Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 646845 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

#Questão 646873 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

B) A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade para todos os cargos, mas apenas para os discriminados na Constituição.

C) A lei não poderá estabelecer hipóteses de cassação dos direitos políticos que já não estejam previstas na Constituição.

D) Não se exige dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos a renúncia para concorrerem a outros cargos.

#Questão 646901 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.

A) É constitucional provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique determinação no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, ?debaixo de vara?, para coleta do material indispensável à realização do exame de DNA.

B) A adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.

C) adoção, pelo poder público, do critério fundado na idade do candidato importa em ofensa ao postulado fundamental da igualdade, se a esse tratamento diferenciado instituído pelo legislador não corresponder motivo bastante que o justifique lógica e racionalmente.

D) O princípio da isonomia, que se reveste de autoaplicabilidade, é suscetível de regulamentação ou de complementação normativa.

#Questão 646906 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

A) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

B) Os direitos e as garantias individuais têm caráter absoluto devido a seu elevado grau de importância no sistema constitucional.

C) Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

D) Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

#Questão 646907 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial de Justiça

Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.

A) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

B) As violações a direitos fundamentais ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, não ocorrendo, portanto, nas relações entre pessoas físicas e(ou) pessoas jurídicas de direito privado.

C) Segundo a Constituição Federal, o exercício das liberdades públicas não pode ser condicionado.

D) Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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