Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a...

#Questão 646873 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

B) A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade para todos os cargos, mas apenas para os discriminados na Constituição.

C) A lei não poderá estabelecer hipóteses de cassação dos direitos políticos que já não estejam previstas na Constituição.

D) Não se exige dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos a renúncia para concorrerem a outros cargos.

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