Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 646110 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

#Questão 646113 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das formas e dos sistemas de governo.

A) A monarquia é uma forma de governo que admite mais de um tipo de sistema de governo.

B) Em todas as monarquias, o rei ou monarca é chefe de Estado e de governo ao mesmo tempo.

C) Em uma monarquia, o monarca é submetido à aprovação de parlamentares depois de apresentar seu plano de governo, mas, por meio de uma moção de censura, o rei pode vir a ser derrubado pelo parlamento.

D) Uma república, ao contrário de uma monarquia, é um sistema de governo no qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido para ser o chefe de Estado, podendo ou não acumular esse poder com o do Poder Executivo.

#Questão 646140 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, CENSIPAM/AM, Analista de Suporte

Com relação às responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes. Na hipótese de ajuizamento de mandado de segurança para a impugnação da nomeação de magistrado, cuja indicação é de competência do presidente da República, a autoridade a ser indicada como responsável não deve ser o presidente da República, caso a nulidade tenha ocorrido em fase anterior ao procedimento de nomeação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 646199 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Contador

Com relação aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, assinale a opção correta.

A) Assegura-se ao cidadão a ação popular como remédio próprio para atacar ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

B) Caberá habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C) A Constituição não assegura gratuidade nas ações de habeas corpus, habeas data e nos atos necessários ao exercício da cidadania.

D) Admite-se mandado de injunção contra ato de autoridade que negue ao cidadão o direito ao conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

#Questão 646200 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Auditor Fiscal

João, sócio-gerente da empresa Impressora a Jato Ltda., mantém, dentro de sua casa, os documentos fiscais dessa empresa. Pedro, auditor-fiscal, em cumprimento de seus deveres funcionais, deveria examinar esses documentos, que João se recusou a apresentar. Ante a recusa de João, Pedro requisitou força policial para ingressar na casa de João, a fim de proceder a tal exame.

Com base nessa situação hipotética e nos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

O habeas data é o remédio constitucional que João poderá utilizar para impedir qualquer abuso de poder de Pedro no exercício de suas atribuições funcionais.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo