Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 285269 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

#Questão 285274 - Direito Constitucional, Saúde, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Segundo dispõe o art. 196, da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Diante dessa premissa, assinale a opção que está correta.

A)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sem a participação da comunidade.

B)

O acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação constitui garantia constitucional.

C)

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, da CF/88, com recursos exclusivamente do orçamento, da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D)

As ações e serviços de saúde não são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, com a execução inclusive através de terceiros.

E)

Independe de lei complementar a instituição de normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

#Questão 285304 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 285305 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 285348 - Direito Constitucional, Seguridade Social, CESGRANRIO, 2005, INSS, Técnico Previdenciário

Questões de Direito Constitucional do ano 2005

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