Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em...

#Questão 285305 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

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