Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em...

#Questão 285304 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.

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