Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção.

"Habeas corpus".

"Habeas data"

Ação Monitória.

O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não pode- rão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário

A proibição de contratação por tempo determinado mesmo que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião da sua concessão, po- derão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

V, F, F, V;

F, V, V, F;

F, V, V, V;

V, V, F, F;

V, F, V, F.

assegurar a unidade nacional e a integração regional;

assegurar, sempre que possível, que o custo dos serviços não sejam pagos pelos usuários;

promover a conservação de energia por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos;

estabelecer prioridade para o deslocamento de pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte individual, particularmente nos centros urbanos;

ampliar a competitividade do país no mercado internacional.