Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2005

#Questão 265617 - Direito Constitucional, Geral, FCC, 2005, TRT 13ª, Técnico Judiciário

Considere as assertivas abaixo:

I. A administração pública direta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de seus entes indiretos, obedecerá aos princípios da reserva legal, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O prazo de validade do concurso público será de no mínimo dois anos, prorrogáveis até o dobro do que for fixado no edital.

III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV. É permitida, na forma da lei, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

SOMENTE estão corretas

I e IV

II e III

III e IV

I, II e III

I, II e IV

#Questão 265984 - Direito Constitucional, Geral, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o serviço público é

Legalidade.

Eficiência.

Moralidade.

Finalidade.

Impessoalidade.

#Questão 266013 - Direito Constitucional, Geral, FJPF, 2005, CODESA/ES, Técnico

O remédio destinado a proteger direito líquido e certo, atacado por abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, é:

o habeas corpus;

o habeas data;

o mandado de injunção;

o mandado de segurança;

No Brasil, a prisão civil é admitida nas seguintes hipóteses:

a do falsificador de documento particular e a do depositário infiel;

a do mandatário infiel e a do falsificador de documento particular;

a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel;

a do responsável pelo inadimplemento voluntário e escusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel;

a do falsificador de documento particular e a do responsável pelo inadimplemento involuntário e inescusável de obrigação alimentar.

#Questão 266018 - Direito Constitucional, Geral, FJPF, 2005, CODESA/ES, Técnico

A ação de natureza constitucional, garantidora do direito de ir e vir, é:

o habeas corpus;

o habeas data;

o mandado de segurança;

o mandado de injunção;

a ação de declaração de inconstitucionalidade.

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