Questões de Direito Constitucional do ano 2003

não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque a eventual apreensão poderá demonstrar a ocorrência de crime.

não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque o consultório dentário é local acessível ao público.

poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono e sem portar mandado judicial, porque o consultório de dentista não é domicílio, não gozando de proteção especial.

poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono, se estiver de posse de mandado judicial.

não dependerá da anuência do dono, nem de mandado judicial, para ingressar no local, porque a eventual apreensão poderá ensejar a prisão em flagrante do dentista.

terão, com todas suas características, eficácia de um título executivo.

serão equivalentes a uma conclusão técnico-jurídica, sem representar um julgado.

terão o valor de parecer normativo contrário às contas examinadas.

terão a natureza de decisão declaratória, sem eficácia de título executivo extrajudicial.

terão apenas eficácia moral, visto que não há poder para executá-las.

o remanescente dos dois concorrentes mais votados seria imediatamente declarado eleito.

deveria ser convocado para a disputa, dentre os remanescentes, o de maior votação.

a eleição seria anulada e uma nova convocada para dentro de cento e vinte dias.

o candidato a Vice-Presidente, registrado junto com o desistente, disputaria a eleição.

o seu partido ou coligação poderia, livremente, substituí-lo, recompondo a chapa.

da justiça, como a de promotor de justiça.

da justiça, como a de juiz de direito.

da saúde, como a de enfermeiro.

de caráter técnico, como a de engenheiro.

de caráter científico, como a de pesquisador.

vedação de criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional, na mesma base territorial.

proibição para que um trabalhador ou um empregador esteja inscrito ou associado em mais de uma organização sindical da categoria.

permissão para que uma organização sindical de determinada categoria represente a todos os associados da categoria, no mandado de segurança coletivo, como se fossem uma só pessoa.

legitimação para que uma organização sindical, representando determinada categoria, assuma sozinha a autoria e promova a ação civil pública em defesa de todos.

autorização para que uma organização sindical de determinada categoria promova o dissídio coletivo representando a todos da mesma categoria e agindo como se fosse uma única pessoa.