Questões de Direito Constitucional do ano 2003

União.

entidades privadas sediadas no DF.

matéria eleitoral.

matéria trabalhista.

crimes militares.

Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.

Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.

Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio-ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.

Defender administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

maioria simples.

maioria absoluta.

2/3 dos membros do órgão julgador.

não exige quorum de votação.

unanimidade.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.