Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 272843 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a hipótese em que se mencionam cargos e/ou empregos públicos que podem ser objeto de cumulação remunerada por um mesmo servidor, havendo compatibilidade de horários.

A)

Cargo Técnico de uma sociedade de economia mista e Médico da Administração Direta Federal.

B)

Médico da Administração Pública Federal e Médico de sociedade de economia mista estadual.

C)

Professor de universidade pública federal, Professor de universidade pública estadual e Médico da Administração Pública Direta Federal.

D)

Professor de instituição pública federal, cargo técnico da Administração Pública Federal e cargo científico da Administração Pública Federal.

E)

Dois cargos técnicos da Administração Pública Federal.

#Questão 272844 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não se considera requisito básico para investidura em cargo público:

A)

gozo dos direitos políticos

B)

idade mínima de dezoito anos

C)

aptidão física e mental

D)

quitação com obrigações militares e eleitorais

E)

aprovação em concurso público

#Questão 272929 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de estabilidade do servidor público é correto afirmar:

A) Uma das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 19/98 diz respeito à "flexibilização" da estabilidade do servidor público vitalício, que passou a ser demissível mediante processo administrativo.

B) Restou fortalecida pela EC n. 19/98.

C) Foi relativizada pela EC n. 19/98. O servidor público passou a ser demissível também mediante procedimento administrativo de avaliação de desempenho e se não for cumprido o limite de gastos com pessoal estabelecido em lei complementar.

D) Passou a ser adquirida após três anos de efetivo exercício. As hipóteses em que o servidor efetivo poderá perder o cargo foram ampliadas no texto constitucional, admitindo-se, sem qualquer formalidade, a demissão ad nutum do servidor público sempre que o limite de gastos com pessoal superar os limites fixados em lei complementar.

E) A estabilidade beneficia os servidores ocupantes de cargos e empregos públicos, cumprido o estágio probatório de três anos, desde que submetidos a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

#Questão 273747 - Direito Constitucional, Assistência Social, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao modelo assistencial adotado no Brasil após a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A)

As ações de vigilância à saúde são priorizadas através das ações de saúde coletiva.

B)

O acesso aos serviços hospitalares depende da contribuição previdenciária.

C)

A vigilância à saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do sistema municipal de saúde.

D)

O setor privado de saúde é fundamental nas ações de prevenção e promoção à saúde.

E)

O co-pagamento dos usuários dos serviços de saúde está previsto para equilibrar os gastos públicos.

#Questão 273849 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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