Questões de Direito Constitucional do ano 0000

#Questão 273984 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Apresenta característica típica de Constituição rígida aquela que

A)

somente admite mudanças no seu texto por meio de procedimentos mais demorados e difíceis do que o procedimento comum de elaboração das leis.

B)

resulta de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, sendo por isso mesmo dotada de maior estabilidade, decorrente do prestígio social das suas prescrições.

C)

não consagra direitos fundamentais no seu texto.

D)

não admite a reforma do seu texto por meios institucionais.

E)

não prevê o controle de constitucionalidade das leis.

#Questão 273986 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Da constituição que resulta do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional, diz-se que se trata de uma constituição:

A) Outorgada

B) Histórica

C)

Imutável

D)

Promulgada

E)

Dirigente

#Questão 273988 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta.

A)

A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário.

B)

De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte.

C) As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas da Constituição elaboradas pelo próprio poder constituinte originário.

D)

Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional.

E)

Normas constitucionais que não sejam autoexecutáveis não possuem valor jurídico, exprimindo, tão-somente, um programa político de governo.

#Questão 274078 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 274199 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O art. 192 da Constituição dispõe que

A)

Trata-se de norma que não vem sendo aplicada, por ser evidentemente inconstitucional, já que não se concilia com o princípio constitucional da livre iniciativa.

B)

Trata-se de norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata, que, por si só, permite aos devedores reduzir as suas dívidas, na parte relativa a juros superiores a 12% ao ano.

C)

Trata-se de norma que consagra um direito fundamental, e que, por isso, somente pode ser invocada nas relações entre o Estado e os seus cidadãos, não alcançando, por isso, as instituições financeiras em geral.

D)

Trata-se de norma que depende de edição de lei que a regulamente, para produzir todos os seus efeitos.

E)

Trata-se de norma programática que, como tal, não tem valor jurídico, expressando apenas um programa de ação de cunho exclusivamente político.

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