Questões de Direito Constitucional

#Questão 1096583 - Direito Constitucional, Constituições Estaduais, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

#Questão 1096670 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:

A)

Qualquer brasileiro.

B)

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

C)

Todo brasileiro com renda mensal inferior a 2 salários mínimos.

D)

Qualquer pessoa que habite no Brasil.

E)

Somente brasileiros com mais de 2 filhos em situação de vulnerabilidade social.

#Questão 1096671 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 para os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas próximas eleições, serão disputadas para o cargo de Vereador:

A)

9 vagas.

B)

11 vagas.

C)

13 Vagas.

D)

15 Vagas.

E)

16 Vagas.

#Questão 1096847 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Recepcionista

A Constituição Federal (artigos 1 ao 16) orienta sobre a dignidade da pessoa, algo central no atendimento. Indique a alternativa CORRETA que demonstra essa atitude no balcão:

A)

Tratar todos com cordialidade, dar explicações claras e não criar barreiras de acesso, mesmo que falte formalidade no pedido da pessoa.

B)

Recusar a falar com quem não esteja vestido de forma adequada, por entender que a imagem pessoal é crucial no serviço público.

C)

Definir que pedidos de grupos minoritários sejam encaminhados por último, priorizando quem possui maior status social.

D)

Explicar que a repartição atende só quem tiver indicação interna, pois a instituição valoriza a proximidade entre usuário e servidor.

#Questão 1096892 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, QCONC, 2025, Qconcursos, Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] Júlio foi eleito Deputado Federal e teve seu diploma expedido regularmente pela Justiça Eleitoral. Antes da diplomação, era sócio-administrador de uma empresa de engenharia que mantinha contrato com uma autarquia federal para prestação de serviços de manutenção predial. Após a diplomação, Júlio decidiu manter o contrato em vigor, alegando que não havia impedimento legal, pois ele não estava ocupando cargo público na autarquia, apenas mantendo a relação contratual empresarial já existente. Considerando as vedações constitucionais aplicáveis aos parlamentares, é correto afirmar que:

A)

A Constituição Federal permite expressamente a manutenção de contratos com pessoa jurídica de direito público, desde que tais contratos obedeçam a cláusulas uniformes.

B)

Júlio pode manter o contrato com a autarquia, desde que não atue como administrador da empresa durante o mandato parlamentar.

C)

Júlio não comete nenhuma irregularidade, pois a vedação somente se aplica após a posse e se refere apenas à ocupação de cargos públicos remunerados.

D)

Júlio está impedido de manter qualquer tipo de contrato com a autarquia, independentemente das cláusulas contratuais, desde a diplomação.

E)

A vedação só se aplica a contratos firmados após a posse no cargo, de modo que contratos anteriores não são atingidos pela norma constitucional.

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