Questões de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.