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Questões de Direito Civil da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Civil da VUNESP

#Questão 738661 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de dispositivos sobre normas, dirigida a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente em legislação específica. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

A) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito, a doutrina e a jurisprudência.

C) a lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

D) a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

E) a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei pessoal do de cujus em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira.

#Questão 738686 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O credor pode ceder o seu crédito,

A) sempre que exista um crédito a ceder.

B) mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.

C) sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.

D) porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.

E) e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem- se todos os seus acessórios.

#Questão 738687 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.

A) A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.

B) Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.

C) O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.

D) A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.

E) A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

#Questão 738616 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

VENÂNCIO, enfrentando dificuldades financeiras, decide vender um imóvel que pertenceu a sua família por mais de um século, passando de geração a geração até lhe tocar a propriedade exclusiva. Faz a venda à vista a ASTOLFO e estipulam que na hipótese de este decidir vendê-lo num prazo de até 2 (dois) anos contados da alienação, deveria primeiro dar conhecimento a VENÂNCIO para, querendo, recomprá-lo. Após 18 (dezoito) meses, ASTOLFO vende o imóvel a TENÓRIO sem comunicar ao primitivo vendedor. Diante do caso hipotético, é correto afirmar:

A) VENÂNCIO, em razão de seu direito de retrovenda, poderá pleitear de ASTOLFO as perdas e danos, desde que o exerça dentro do prazo de até cento e oitenta dias contados da venda a TENÓRIO.

B) ASTOLFO poderá ser compelido judicialmente a desfazer a compra e venda celebrada com TENÓRIO, uma vez que VENÂNCIO reservou para si a propriedade do imóvel pelo período de 2 (dois) anos.

C) VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO, além de reembolsar as despesas e reaver o imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito de preempção.

D) ASTOLFO responderá por perdas e danos, por ter alienado o imóvel a TENÓRIO sem ter dado a VENÂNCIO ciência do preço e das vantagens que por ele lhe oferecem, em razão de seu direito de prelação.

E) VENÂNCIO poderá depositar o preço pago por TENÓRIO, além de reembolsar as despesas e reaver o imóvel para si, desde que o faça dentro de até cento e oitenta dias contados da venda, exercendo seu direito de retrato.

#Questão 738632 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com a indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira. A negativação do nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a assertiva correta.

A) A lei estabelece parâmetros para fixação por danos morais, devendo o magistrado observar os critérios de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada.

B) O pagamento de danos morais deve ser acrescido de juros de mora desde a citação e a incidência de correção monetária desde o arbitramento.

C) É incabível a cumulação de danos materiais e morais sofridos por Semprônio devido à negativação indevida do nome nos órgãos de proteção do consumidor.

D) A indenização por danos materiais independe da demonstração dos prejuízos alegados por Semprônio.

E) A condenação por danos morais exige prova de que a negativação do nome de Semprônio depende de prova de dano sofrido pelo consumidor.

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